A vereadora Munique Marinho, do município de Conde, foi condenada a pagar R$ 566,48 à Estratego Treinamentos Gerenciais LTDA, uma empresa que oferece cursos de pós-graduação em gestão educacional e projetos. A sentença foi proferida pelo juiz leigo João de Abreu Lima Neto e homologada pela juíza Virginia Gaudencio de Novais, em 19 de julho de 2021, no 4º Juizado Especial Cível da Capital.
Além da condenação, a vereadora também se recusou a receber a intimação judicial, conforme certidão do oficial de justiça Lindoaldo da Silva Araújo. De acordo com o documento, o oficial tentou entregar o mandado no endereço indicado pela empresa, mas foi informado que a vereadora não morava ali. Ele também ligou e enviou mensagens para o número de telefone da vereadora, que confirmou ser ela mesma, mas não informou seu endereço e não compareceu aos encontros marcados para receber a intimação. Diante disso, o oficial enviou as fotos do mandado pelo aplicativo Whatsapp e considerou a vereadora intimada.
O advogado da Estratego, Ícaro Marcelino, explicou como está o processo. “Esse caso está dentro do prazo que a gente estabelece pra requerer a movimentação. Então acredito que nos próximos dias a gente já vai tá movimentando ele pra dar continuidade a execução. Então, eu tenho uma sentença condenando a ré ao pagamento do valor referente ao contrato. Esse valor agora está na fase de execução e a gente vai liquidar essa condenação. Caso não seja feito o pagamento voluntário ou não haja nenhuma manifestação da executada devedora, que seja feita a execução forçada através de penhoras, etc”, explanou.
De acordo com a ação movida pela empresa, a vereadora havia contratado o curso em fevereiro de 2018, mas deixou de pagar a primeira parcela, no valor de R$ 370,00, que venceu em abril do mesmo ano. A empresa tentou resolver o caso extrajudicialmente, mas não obteve sucesso. Por isso, ingressou com a ação em janeiro de 2021, pedindo o pagamento da parcela inadimplente, corrigida monetariamente e com juros e multa.
A vereadora foi citada, mas não compareceu à audiência de conciliação, nem apresentou defesa. Por isso, o juiz aplicou os efeitos da revelia e julgou procedente o pedido da empresa. Além do valor da dívida, a vereadora terá que arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.
Entenda o caso
A Estratego Treinamentos Gerenciais LTDA é um centro de educação corporativa e pós-graduação que tem parcerias com empresas e instituições de ensino superior. A vereadora Munique Marinho contratou um curso de especialização em gestão educacional e projetos, que custava R$ 7.030,00, divididos em 19 parcelas mensais de R$ 370,00. Ela deveria ter pago a primeira parcela em abril de 2018, mas não o fez.
A empresa tentou cobrar a dívida amigavelmente, mas não conseguiu. Em janeiro de 2021, ela entrou com uma ação no 4º Juizado Especial Cível da Capital, pedindo o pagamento da parcela inadimplente, corrigida monetariamente e com juros e multa. A vereadora foi citada, mas não compareceu à audiência nem apresentou defesa. Em julho de 2021, o juiz julgou procedente o pedido da empresa e condenou a vereadora a pagar R$ 566,48, além das custas e dos honorários.
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