O HC foi impetrado pelo núcleo criminal do escritório Nelson Wilians em favor do empresário Christian Costa dos Santos, da mineradora Betser, que teve sua prisão preventiva decretada pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima na “Operação Disco de Ouro”, da Polícia Federal, que investiga o possível garimpo ilegal em terras indígenas.
A defesa buscou a revogação da prisão preventiva, alegando que os elementos necessários para justificar a prisão preventiva não estavam adequadamente comprovados.
Em sua decisão, a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, responsável pelo habeas corpus, reconheceu a relevância dos fundamentos jurídicos apresentados e destacou que a prisão cautelar deve ser compreendida como a última alternativa, sendo uma medida excepcional.
A decisão destaca a necessidade de esclarecimentos sobre diversas situações fáticas, ressaltando que a atividade de mineração desenvolvida pela empresa ainda carece de maiores elucidações.
Diante disso, a desembargadora decidiu deferir o pedido liminar, determinando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, como comparecimento periódico em juízo e o compromisso de comunicar qualquer alteração de endereço.
A Justiça Federal concedeu ainda habeas corpus ao empresário do ramo musical Matheus Possebon, que também havia sido preso na Operação Disco de Ouro. Ele e seu agenciado, o cantor Alexandre Pires, são investigados por conta de transações financeiras envolvendo mineradoras, em Roraima.
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