A implantação efetiva do piso nacional da enfermagem no contracheque de trabalhadores dos setores público e privado tem sido uma prioridade na pauta do deputado federal Ruy Carneiro. O parlamentar recebeu a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Andressa Ribeiro Coutinho, em Brasília, para tratar do cumprimento da legislação nas empresas, clínicas e unidades de saúde da rede particular.
Ruy defende a implantação imediata do pagamento, já que o período para as negociações entre empresários e categoria chegou ao fim. “O piso da enfermagem é lei e terá que ser pago no serviço público e privado. Estou na Comissão de Trabalho da Câmara com a doutora Andressa, do MPT-PB, tratando sobre a questão. O prazo estipulado pelo STF para as negociações já foi concluído. Agora, a lei tem que ser aplicada. Quem não chegou a um acordo com a categoria, vai ter que pagar o piso de forma integral como determina a legislação”, afirmou.
As empresas que ainda não realizaram o pagamento serão alertadas pelo MPT, garantiu a procuradora-chefe, Andressa Coutinho. “Estamos aqui dialogando com o deputado Ruy Carneiro para atualizarmos todas as empresas do setor privado acerca da necessidade de implementação do piso. O Ministério Público do Trabalho está atento a questão da implantação no setor privado e atuará conforme a lei já determina, na proteção e na promoção desse direito para os trabalhadores e profissionais do segmento”, assegurou.
O prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal, para que as instituições da rede privada firmassem acordos e negociações com sindicatos, foi concluído no dia 11 de setembro. O STF havia determinado um período de 60 dias para o alinhamento entre empresas, sindicatos e profissionais. Nos locais onde não houve entendimento, a determinação é que o pagamento aconteça de forma integral como determina a Lei 14.434/2022.
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