A publicação da portaria do Ministério da Saúde, que determina o repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem em estados e municípios, foi celebrada pelo deputado federal Ruy Carneiro. O parlamentar destacou a importância do avanço para a categoria, mas reforçou o empenho para derrubada das 44 horas semanais, que foi imposta pela decisão do Supremo Tribunal Federal.
“Excelente notícia para enfermagem. A publicação da portaria do Ministério da Saúde, já demonstra os valores a serem repassados para o pagamento da categoria nos estados e municípios. Os novos recursos foram recalculados de acordo com as informações atualizadas pelos gestores. Segundo o cronograma confirmado pela ministra, eles devem ser enviado já próxima semana, para que os pagamentos já aconteçam no mês de setembro. Vamos comemorar, digamos assim, a primeira parte da nossa vitória”, celebrou Ruy.
Apesar dessa garantia sobre a efetivação do piso, o deputado deixou claro que continua na luta para acabar com a vinculação de horas semanais imposta pelo STF. “Essas 44 horas é uma carga horária que nunca foi vista no Brasil, nunca se falou nisso. Continuamos na luta para conseguir reverter a situação e finalmente consolidar o piso como o Congresso voltou. A advocacia do Senado está entrando com ação contra essa criação e acredito que em breve isso vai cair por terra”, defendeu.
De acordo com a portaria 1.135 divulgada pelo Ministério da Saúde, os recursos serão destinados para as unidades de saúde federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Também estão incluídos os hospitais filantrópicos e os privados que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS.
A lista revela que a Prefeitura de João Pessoa vai receber mais de R$ 10,5 milhões e a Paraíba mais de R$ 11 milhões.
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