A alteração da regra de sobras nas eleições de deputados e vereadores e outros diversos pontos da minirreforma eleitoral foram consideradas um retrocesso pelo deputado federal Ruy Carneiro. O parlamentar votou contra o texto-base que altera a atual legislação e deve seguir o mesmo entendimento contrário durante a análise dos destaques.
Ruy criticou as novas alterações, principalmente no trecho que modifica a exigência de votação mínima no processo eleitoral para os poderes legislativos. “Muitas dessas mudanças são extremamente prejudiciais ao sistema político brasileiro e corremos o risco regredir em diversos aspectos. A alteração na regra de sobras eleitorais está entre os pontos mais negativos. A nova proposta é semelhante ao que vivemos no passado e acaba com a exigência de votação mínima de 10% nos votos individuais em uma das fases da distribuição de cadeiras.
Com isso, a gente volta a ter aqueles casos de uma pessoa eleita puxando outras quatro com votação baixíssima”, condenou.
O deputado ainda citou exemplos práticos de como seria a atual configuração do Congresso com base nesse formato proposto pela minirreforma. “Só no Podemos, 5 Deputados não teriam sido eleitos nessa regra. Outro absurdo seria na bancada do Amapá, onde todos os parlamentares pertenceriam a um único partido. Deputados com 10.000 votos perderiam a eleição para pessoas com 1.000”, esclareceu.
A velocidade para construção do projeto e os prejuízos para candidaturas femininas também foram apontados negativamente por Ruy. “Um texto com essa importância não poderia ter sido construído em apenas 4 dias e levado diretamente para o plenário. Essa é uma temática que deveria receber um a atenção especial, uma comissão específica, audiência publica e ampla discussão. Outro grande equívoco é o ponto que trata dos recursos para as campanhas femininas. A nova proposta permite que o dinheiro reservado para elas também poderá ser utilizado para custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda. A única exigência é de que esse material ofereça benefício para a candidatura feminina”, lamentou.
O texto-base da minirreforma eleitoral, PL 4438/23, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 367 votos favoráveis e 86 contrários. Os destaques do projeto, que podem mudar trechos da proposta inicial, devem ser votados nesta quinta-feira (14).
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