O deputado federal Ruy Carneiro está defendendo uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal que vincula o pagamento do piso salarial da enfermagem a carga horária de 44 horas semanais. O parlamentar também fez um alerta os gestores municipais e estaduais para o prazo de atualização dos dados da categoria junto ao Ministério da Saúde, que se encerra nesta quarta-feira (5).
Ruy revela que o questionamento sobre a exigência de horas estabelecido pelo STF está sendo avaliado no Congresso. “Conseguimos validar a questão da legalidade da legislação, mas estamos engasgados com a questão das 44 horas. Eu nunca vi essa relação entre o piso e essa exigência de horas. Estamos estudando uma ação para derrubar esse ponto, seja no próprio Supremo, seja aqui no Congresso. Nossa missão é reverter essa situação”, ressaltou.
O deputado também chamou a atenção para a data limite do cadastramento dos profissionais da enfermagem junto ao Ministério da Saúde. “Você que é profissional da enfermagem, é bom saber junto a secretária de saúde de sua prefeitura se eles já atualizaram as informações. São esses dados que vão ser utilizados para o Governo Federal fazer o repasse dos valores para o piso começar a ser pago. Essa é uma missão de todos nós. No momento, o mais importante é atualizar esses cadastros para sabermos efetivamente qual o valor necessário para o piso começar a ser pago”, reforçou.
Entre os avanços celebrados por Ruy, está vitória em relação a possibilidade de regionalização dos pagamentos. “Nós vencemos a questão da regionalização, que era um absurdo. A decisão final do STF nesse sentido foi extremamente acertada e confirmou que o piso é um só para todo o Brasil. A luta continua e em breve espero que os valores possam finalmente constar no contracheque de toda a categoria”, concluiu.
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