O Projeto de Lei Complementar 72/2023 (apensado ao PLP 143/2020), que descongela a contagem de tempo dos quinquênios, licenças-prêmio e equivalentes durante a pandemia, foi aprovado nesta quarta-feira, 8, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A matéria é de autoria do deputado federal paraibano Gervásio Maia (PSB).
A proposta altera a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos da educação de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
“Estamos próximos de reparar a injustiça feita aos servidores que trabalharam sob condições laborais tão adversas durante a pandemia de covid-19”, comentou o parlamentar.
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