A Câmara de Vereadores de Campina Grande realizou nesta terça-feira, 27, uma sessão para debater a proposta do Governo do Estado da Paraíba que visa retirar do Município de Campina Grande a Gestão Plena em Saúde. Essa medida pode enfraquecer o Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, além de provocar o fechamento de unidades hospitalares e retirar recursos do Ministério da Saúde da Rainha da Borborema.
O tema de discussão desta terça-feira foi a mudança da regulação do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), do Município de Campina Grande para a Secretaria de Estado da Saúde. Esse seria mais um passo do planejamento, do Governo do Estado, para estadualizar a gestão da alta complexidade na cidade. De acordo com o secretário de Saúde de Campina Grande, médico Gilney Porto, a proposta contraria os princípios do SUS, principalmente o da descentralização.
O que diz a legislação? A descentralização do SUS deve ser preconizada, conforme a Lei Nº 8.080/1990 e as Portarias 384/2003 e 2.023/2004. E a Gestão Plena dos Sistemas Municipais de Saúde está prevista na Norma Operativa Básica NOB/1996. “A norma prevê responsabilidades, requisitos e prerrogativas para que os municípios possam administrar seu Sistema Municipal de Saúde. Campina Grande cumpre todas as responsabilidades e atende aos requisitos”, disse o secretário.
Gilney Porto é cirurgião e atua no Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP). O secretário também é médico efetivo do Hospital Universitário Alcides Carneiro e já foi diretor do Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, que é gerido pelo Governo do Estado. Ele também já atuou em hospitais de Pernambuco e em cidades do interior da Paraíba.
“Essa é uma medida incompreensível, pois representa um retrocesso na gestão municipal. Campina Grande, há quase 20 anos, tem Gestão Plena em Saúde e demonstrou a capacidade de gerir os recursos e os serviços na cidade. Se isto for aprovado, o cidadão campinense terá que se reportar ao Governo do Estado para ter acesso a serviços como ressonância, internação, cirurgias”, exemplificou o secretário.
Riscos para a cidade – Com a medida, os recursos do Ministério da Saúde enviados ao Fundo Municipal de Saúde seriam destinados ao Estado, que ficaria com a opção de aplicar os recursos no município ou em qualquer outro município. “Isto também pode provocar o fechamento de hospitais. Além disso, serviços como a oncologia da FAP poderiam ser encerrados. A proposta pode retirar mais de R$ 75 milhões de Campina Grande da PPI”, disse.
Gilney ainda mostrou que em estados como Pernambuco, em que a gestão é estadualizada, os problemas de acesso no interior são constantes. “Só em radioterapia, Pernambuco tem oito serviços, dos quais sete ficam em Recife e um em Caruaru. Os pacientes das outras cidades precisam perambular pelo Estado para fazer sessões de radioterapia”, destacou.
Campina Grande tem seguido em outra direção, com a municipalização do Hospital Municipal Pedro I, do Hospital Municipal Dr. Edgley e da AACD, hoje Centro Especializado em Reabilitação (CER). Além disso, tem aberto leitos e ampliado serviços com cirurgias bariátricas, atendimento vascular, obstetrícia, expansão de 160 leitos de internação, entre outras conquistas. “A proposta do Estado vai na contramão. Isso aqui não se trata de política partidária, mas de política pública”, disse.
Conselho Municipal de Saúde – “É um retrocesso do Sistema Único de Saúde quando se propõe retirar a Gestão Plena de Saúde de Campina Grande, que é a segunda maior cidade da Paraíba, que tem 180 municípios pactuados. Caso venha a ser aprovado, o nosso usuário vai ter que se deslocar para João Pessoa? Como fica a situação do nosso cidadão? Estamos aqui para defender o SUS, para defender a Gestão Pública porque é uma conquista do povo brasileiro e porque acreditamos no SUS”, disse a presidente do Conselho Municipal de Saúde, a fisioterapeuta Ângela Carvalho.
Rede Complementar – “O primeiro serviço de glaucoma habilitado pelo SUS no Nordeste foi em Campina Grande. O que nós como cidadãos de Campina Grande reivindicamos aqui é o respeito à cidade. O Estado não pode simplesmente chegar e dizer que vai tomar a pactuação do município. Eu tenho mais de 30 anos no SUS e nunca vi isso”, disse o oftalmologista Saulo Freire.
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