O movimento “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!” reuniu cerca de 2,5 mil pessoas, entre elas prefeitos e prefeitas de 200 municípios paraibanos, servidores públicos, parlamentares e população em geral, nesta quarta-feira (30), na Praça dos Três Poderes, em João Pessoa. Dezesseis estados aderiram à mobilização, iniciada na Paraíba. A ação, encabeçado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e que conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), resultou em uma carta que será encaminhada ao Governo Federal com as reivindicações dos gestores.
O presidente da Famup, George Coelho, afirmou que alguns municípios já demitiram servidores e cortaram serviços. “Alguns prefeitos já tomaram medidas drásticas e demitiram servidores. Outros já cortaram gratificações e estudam demissões também. Isso é péssimo para as famílias e para a economia dos municípios. Hoje 61% dos municípios paraibanos vivem de FPM e repasse do ICMS e até agora o Governo Federal não deu nenhuma explicação para esta queda de repasses”, falou.
Os principais pontos cobrados pelos prefeitos são: aumento de 1.5% no FPM (PEC 25/2022) – injeção de R$ 369 milhões nos cofres municipais em março de cada ano; redução da alíquota patronal do INSS para 8% de municípios até 156 mil habitantes (PL 334/2023) – renúncia previdenciária de R$ 427,9 milhões para os cofres municipais.
Os gestores também reivindicam recomposição do ICMS (PLP 94/2023) – injeção de R$ 100,8 milhões nos cores municipais, fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023) – Potencial de injeção de R$ 1 bilhão no FPM; atualização dos programas federais defasados (PEC14/2023); ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023); liberação das emendas parlamentares.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, afirmou que o movimento dos prefeitos é legítimo e que conta com o total apoio da Casa de Epitácio Pessoa. Afirmou que é preciso resolver urgente a questão dos repasses para os municípios, pois está muito difícil manter os serviços à população.
População prejudicada – O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, destacou que é fundamental que seja chamada a atenção da população para a importância dos municípios na vida das pessoas. “É no território municipal que as coisas acontecem. Então precisamos ser mais respeitados. Precisamos rediscutir a redistribuição de recursos para os municípios”, disse.
Maria de Zé Roberto, prefeita de Alagoinha, disse que esse é um momento ímpar e afirmou que os prefeitos devem ir para as ruas, dialogar com as pessoas, e cobrar solução para a queda de recursos. “Nosso povo quer saúde, educação e serviços de qualidade, mas como podemos oferecer se o recurso não chega?”, questionou.
Empobrecimento dos municípios – O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, ressaltou que municípios são detentores de maioria dos serviços públicos que a população acessa e na contrapartida, só ficam com 5% do bolo arrecadatório. “Com a queda dos repasses temos o empobrecimento dos municípios”, falou, defendendo uma repactuação.
O prefeito André Gomes (Boa Vista) afirmou que os municípios passam um momento de dificuldade que vem sofrendo um empobrecimento. “Precisamos da atualização dos programas federais como de transporte, merenda, criança feliz, entre outros, que precisam de quase 80% de complemento de recursos por parte dos municípios.
O gestor de Princesa Isabel Ricardo Pereira disse que os municípios estão pagando a conta dos programas lançados pelo Governo Federal, a exemplo da isenção no importado de renda e facilidade para aquisição de veículos por valores mais baixos.
Marcus Diogo, gestor de Guarabira, afirma que não são os prefeitos e sim a população que está cobrando o que é direito dos municípios. “Estamos falando de FPM, mas também das emendas que não chegaram e prejudicam o funcionamento e o custeio dos municípios”, frisou.
Dificuldades vivenciadas pelos municípios
• Piso salarial do magistério – Impacto em 2023 de R$ 436.9 milhões
• Recomposições salariais de servidores municipais
• Represamento de 69% das emendas parlamentares
• Crescimento de 19,1% das despesas de custeio
• 5,6 milhões de procedimentos ambulatoriais represados e 37,4 mil de procedimentos hospitalares represados durante a pandemia: necessários R$ 130,9 milhões para equacionar a demanda
• 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%
• 195 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União
• Obras concluídas com mais de R$ 125,3 milhões em recursos próprios sem repasse da União
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