A Assembleia Legislativa da Paraíba registra mais um avanço na pauta da inclusão com a sanção de uma nova lei de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Progressista). A legislação, sancionada pelo governador Lucas Ribeiro, garante prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual, uma medida considerada estratégica para ampliar o acesso e fortalecer a educação inclusiva no estado.
A lei assegura não apenas o acesso preferencial às vagas, mas também prevê suporte educacional adequado, adaptação de infraestrutura e acompanhamento pedagógico multidisciplinar, criando condições reais de permanência e desenvolvimento dos alunos com TEA.
“Essa lei é mais um passo concreto na garantia de direitos para as pessoas com autismo. A prioridade na matrícula não é um privilégio, é uma necessidade para assegurar acesso, inclusão e dignidade desde o início da vida escolar. Seguiremos trabalhando para fortalecer políticas públicas que acolham não só os estudantes, mas também suas famílias, que enfrentam diariamente desafios que precisam do apoio do poder público”, destacou Michel Henrique.
O texto estabelece ainda que o poder público poderá regulamentar critérios de comprovação do diagnóstico e mecanismos de aplicação da norma, além de prever penalidades para instituições que descumprirem a legislação.
A sanção marca um ponto simbólico: trata-se da primeira lei do parlamentar sancionada pelo governador Lucas Ribeiro, consolidando uma agenda legislativa voltada para políticas públicas de impacto social.
Michel Henrique tem se destacado na Assembleia Legislativa como uma das principais vozes na defesa da causa autista, atuando de forma recorrente em pautas ligadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos.
Entre as ações voltadas ao público com TEA, o deputado vem defendendo:
* ampliação do acesso à educação inclusiva com suporte especializado;
* fortalecimento de políticas públicas voltadas às famílias atípicas;
* iniciativas que garantam atendimento multidisciplinar e acompanhamento contínuo;
* incentivo à adaptação de espaços públicos e educacionais para pessoas com autismo.
A nova legislação se soma a esse conjunto de iniciativas e reforça um movimento crescente dentro do Legislativo paraibano em torno da inclusão e da garantia de direitos das pessoas com TEA.
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