O deputado federal Gervásio Maia (PSB) é relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do PL 1952/2007, que institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.
A proposta visa modernizar o regime disciplinar das duas polícias, que hoje possuem regulamentação ainda da época da ditadura militar. “É uma importante atualização que protege de forma mais efetiva e abrangente a prestação do serviço público e o interesse da sociedade. O texto promove justiça interna com transparência, razoabilidade, proporcionalidade e respeito aos direitos individuais”, explicou Gervásio.
O parlamentar destacou ainda que o relatório foi construído a partir do diálogo com os segmentos.
“Estabelecer regras claras do regime disciplinar dessas instituições trará maior eficiência para as polícias e, consequentemente, mais segurança para a nossa sociedade”, finalizou Gervásio.
O PL deve entrar na pauta de votação na CCJC na próxima semana.
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