O repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago na próxima sexta-feira (8). O valor é referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lembra que o pagamento será efetuado, em uma conta específica, e no mesmo dia em que será pago o 1º decêndio do mês. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor seja em torno de R$ 1.880.698.256,17 para todo os municípios brasileiros.
Vale lembrar que o 1% de setembro, como ficou conhecido, chegará a sua totalidade apenas em 2025, pelo acordo na aprovação do repasse extra aos Municípios. A entidade lembra que, no mês de setembro, tradicionalmente, o FPM apresentava queda devido à sazonalidade da arrecadação. Esse foi um dos motivos que levou a entidade a buscar e lutar pela aprovação deste adicional, garantido pela Emenda Constitucional 112/2021.
Outro destaque feito pela Famup com orientação da CNM é que neste repasse não se aplica a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas, por se tratar de uma transferência constitucional, deve-se aplicar parte do recurso em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
“Essa é uma conquista importante para os municípios que saiu da Paraíba e ganhou o país com apoio da CNM. Essa é uma receita que entra nas contas como disponível, não vinculada e não sofre deduções do Fundeb. Portanto, é um valor importante para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.
Histórico – Com origem na Paraíba a partir de um movimento promovido por prefeitos e prefeitas e encabeçada pela Famup, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 aumentou em 1 % os repasses de alguns tributos da União para as cidades brasileiras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O 1% de setembro é transferido de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.
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