O vereador Fábio Carneiro esclareceu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovada na Câmara Municipal de João Pessoa não é uma “CPI da Cagepa”, mas sim uma investigação voltada principalmente à atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), órgão responsável pela fiscalização ambiental no município.
Segundo o parlamentar, a CPI tem como objetivo apurar os recorrentes casos de poluição na orla da capital paraibana, provocados pelo despejo irregular de efluentes, além de investigar possíveis falhas de fiscalização, omissões administrativas e responsabilidades dos órgãos competentes.
“A Semam é o órgão responsável pela fiscalização ambiental do município. Portanto, a CPI aprovada tem como foco principal investigar sua atuação diante dos episódios de poluição na nossa orla. Não existe perseguição contra nenhuma instituição. O que queremos é transparência, responsabilidade e solução para um problema que afeta toda a população”, afirmou Fábio Carneiro.
O requerimento aprovado prevê ainda a identificação de pessoas físicas, empresas, estabelecimentos e demais agentes públicos ou privados eventualmente envolvidos nos despejos irregulares registrados no litoral de João Pessoa.
Fábio Carneiro destacou que a população espera ações concretas e não disputas políticas em torno do tema.
“Chega de politicagem. O povo quer resultado. Minha luta nessa CPI será por uma orla limpa, preservada e respeitada. João Pessoa merece praias limpas e uma fiscalização eficiente para proteger nosso meio ambiente”, declarou.
A CPI terá prazo inicial de 120 dias para funcionamento, podendo ser prorrogada conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa.
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