A ampliação de políticas públicas nacionais de educação foram priorizadas nas emendas apresentadas pelo deputado federal Ruy Carneiro ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. O parlamentar defende o reajuste de investimentos para Programa Nacional de Alimentação Escolar e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.
“A educação sempre estive entre as prioridades da minha atuação parlamentar. Os reajustes e ampliação de investimentos são extremamente justos e necessários para garantir o bom funcionamento dos serviços, principalmente para aquelas pessoas que mais precisam. Além de compensar perdas acumuladas ao longo dos anos, essas correções vão ajudar a melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população”, defendeu Ruy.
As emendas que solicitam reajustes no Pnae e no Pnate foram apresentadas buscando atender diretamente um pedido da Confederação Nacional de Municípios. O documento foi apresentado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
No texto, Ruy enfatiza a necessidade de reajuste do Pnae, justificando que em 2023 a recomposição de 28% para as creches ficou abaixo da inflação. O reajuste da pré-escola, que em 2023 foi de 35%, também acabou sendo menor do que o definido para os ensinos fundamental e médio, de 39%.
Atualmente, o Pnae atende cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica, muitos em situação de alta vulnerabilidade, em contexto socioeconômico de aumento da fome e de disparada da inflação. Já o Pnate atende 3 milhões de alunos da rede municipal residentes em áreas rurais.
Saúde
Um outra emenda apresentada pelo parlamentar tem o objetivo de permitir o financiamento via SUS de sistemas fotovoltaicos em hospitais públicos e filantrópicos. “Essa iniciativa visa diminuir o custo de manutenção de unidades hospitalares que atendem uma população carente e que demanda serviços do SUS em todo o Brasil. O custo da energia está cada vez caro e muitas vezes inviabiliza a ampliação do atendimento nas unidades de saúde. Além disso, também vamos estimular o uso de energia limpa e renovável, gerando sustentabilidade e melhoria nos serviços oferecidos à população”, ressaltou Ruy.
Assistência Social
Também foi apresentada uma emenda para permitir repasse de investimento para construção, ampliação ou conclusão de obras em entidades privadas sem fins lucrativos nas áreas de saúde e assistência social. Segundo Ruy, a destinação vai continuar acontecendo apenas para entidades já cadastradas nos programas nacionais, a exemplo do CNES, CadSUAS e CNEAS.
“As entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a rede de proteção social vêm desenvolvendo trabalhos importantes, seja pela sua capilaridade ou pela proximidade da população. Essas instituições compõem a rede complementar de estados, municípios e até do governo federal. Porém, muitos desses equipamentos vêm sofrendo desgastes estruturais com o decorrer do tempo, o que pode comprometer a qualidade do atendimento ao usuário das políticas sociais públicas. Na Paraíba, eu tenho acompanhado de perto essa realidade, seja em abrigo de idosos, casas de apoio a pacientes com câncer, crianças em situação de vulnerabilidade e em outros segmentos. Os recursos destinados atualmente para manutenção e ampliação das ações são fundamentais, mas eles também precisam atender as necessidades físicas e estruturais dessas organizações”, finalizou.
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