“Conseguimos! Depois de um exaustivo trabalho, aprovamos a reforma tributária, que vai deixar o sistema mais simples e menos burocrático. E com uma ‘trava’, que é um teto para impedir o aumento do imposto para o cidadão comum”, celebrou o líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), ao término da votação do texto-base na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no final da tarde desta terça-feira (7), depois de 8 horas de debate. O texto, que simplifica as regras de impostos, segue agora para votação no plenário do Senado, o que deve acontecer nessa quarta-feira (8).
No total, foram apresentadas 802 emendas ao texto que veio da Câmara. Mais de 250 foram acatadas pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Muitas delas foram sugestões do grupo de trabalho (GT) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Coordenado por Efraim, o GT promoveu 7 audiências públicas e recebeu diversos representantes do setor produtivo nacional. Ao final, o relatório da CAE foi encaminhado para Braga, que acatou diversas emendas.
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Entre as mudanças aprovadas pelo relator Eduardo Braga está a inclusão de um “cashback” (dinheiro de volta) obrigatório — ou seja, a devolução do imposto pago pelo consumidor — para famílias de baixa renda na compra do gás de botijão e sobre a conta de luz.
Outra novidade é a criação do Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros, com o objetivo de desestimular o consumo desse tipo de produto.
Sem aumento de imposto
O líder Efraim Filho fez questão de pontuar que “o Congresso Nacional jamais aceitaria votar uma PEC que onere o cidadão por meio de mais impostos”. Ao longo deste ano, marcado profundamente pela discussão da reforma tributária, Efraim disse inúmeras vezes que a reforma precisava ser feita “sob o olhar de quem produz e de quem paga impostos”.
O parlamentar paraibano participou ativamente do processo de debate da reforma. Tanto que, no balanço geral, a Paraíba foi o estado que teve o maior número de emendas aprovadas: foram 29, sendo mais de 20 delas de autoria de Efraim Filho.
Volta à Câmara
Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), a reforma terá que ser votada em dois turnos no plenário do Senado, com o apoio de ao menos 49 senadores. A previsão é de que a matéria seja apreciada amanhã (8) mesmo. E por ter sofrido diversas modificações no Senado, a PEC volta à Câmara dos Deputados. Mas o governo trabalha para que a reforma tributária possa ir à sanção ainda este ano.
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