A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente realizou sessão especial, na tarde desta segunda-feira (4), no Mini Plenário “Deputado Judivan Cabral”, para apresentação do Relatório Anual de Gestão dos Recursos Hídricos pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA). A exposição foi feita pelo diretor presidente da AESA, Porfírio Catão Cartaxo Loureiro.
Durante a audiência, o presidente da Comissão, deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade), disse que a uma gestão responsável dos recursos hídricos envolve não apenas o fornecimento adequado de água, mas o planejamento estratégico e a implementação de políticas que garantam o acesso equitativo. Ele ressaltou também que a agricultura familiar é um setor crucial que deve ser considerado nesse processo, pois depende diretamente da disponibilidade de água para o desenvolvimento sustentável.
“É fundamental que as políticas de gestão das águas contemplem as necessidades da agricultura familiar, promovendo práticas sustentáveis e garantindo o acesso a recursos hídricos de qualidade para essa parcela importante da nossa sociedade”, afirma o Deputado.
Além disso, Eduardo Carneiro destacou a relevância da gestão adequada das águas na prevenção da degradação dos recursos hídricos. A poluição e o uso excessivo representam ameaças significativas, e é essencial adotar medidas preventivas para preservar nossos mananciais e garantir a qualidade da água.
EXPLANAÇÃO
O diretor presidente da AESA, Porfírio Catão Cartaxo Loureiro, anunciou que o governador João Azevêdo vai lançar, em fevereiro do próximo ano, o novo Sistema Estadual de Informações de Riscos Agrohidroclimáticos (SEIRA), que compreende 90 estações automatizadas que estão sendo instaladas no estado. Com isso, a Paraíba vai se tornar referência nacional no monitoramento, tanto climatológico, como hidrológico. Segundo ele, também será criado um portal e um aplicativo para que todos os usuários tenham acesso gratuito a esses serviços.
Porfírio Loureiro iniciou sua apresentação afirmando que 100% das bacias hidrográficas de domínio estadual estão com planos atualizados. O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), atualizado em 2022, compreende a implementação dos programas e ações, tais como o fortalecimento dos comitês de bacia hidrográfica; atualização, manutenção e operação da rede de monitoramento; execução da Política de Segurança de Barragens; fiscalização de usos dos recursos hídricos no estado; elaboração de planos, estudos e projetos na área de recursos hídricos; e recuperação, despoluição e preservação dos recursos hídricos.
“Estamos dando andamento à atualização do Planos de Bacias do Rio Paraíba, do Litoral Sul e do Litoral Norte, como também os avanços dos instrumentos de gestão no sentido de outorga e cobrança. Desafio que nós vamos enfrentar a partir do próximo ano. Já aprovamos no Conselho Estadual de Recursos Hídricos o enquadramento dos corpos hídricos e em seguida lançaremos esse edital para proceder o enquadramento”, revelou.
Porfírio também destacou os avanços no sistema de informação dos recursos hídricos. “Nós somos referência nacional neste aspecto com esse sistema que, sem ele, na pandemia nós teríamos parado. Neste ano nós estamos liberando quase 6 mil processos, dando mais agilidade aos usuários”, frisou.
De acordo com o diretor presidente da AESA, “a Paraíba foi o único estado que conseguiu atingir 100% das metas do Progestão e ficar em primeiro lugar na certificação do programa nos anos 2019, 2020 e 2021”. Segundo ele, foram emitidas 3.306 outorgas, sendo 87,6% superficiais e 12,4% subterrâneas, perfazendo um volume total de 242.123.536,68 metros cúbicos de água. 42,1% desse volume é destinado para abastecimento público.
Ainda de acordo com o relatório, foram emitidas 1.121 licenças, a maior parte nos meses de janeiro (168), agosto (183) e outubro (174). A bacia do Piranhas comporta o maior volume de licenças, num total de 722. Quanto à segurança nas barragens, ainda de acordo com o relatório, foram executadas 124 fiscalizações, numa rede de monitoramento de recursos hídricos que compreende 242 postos pluviométricos em todo o estado. Essa rede de monitoramento está inserida no Sistema Estadual de Informações de Riscos Agrohidroclimáticos (SEIRA), um portal na internet com acesso irrestrito às informações geradas. Essa rede foi criada com o objetivo de dispor de um sistema de monitoramento de dados climáticos e agrometeorológicos, em tempo real, com a finalidade de dar suporte às ações do monitoramento agroclimático, previsão do tempo e clima para todo o estado da Paraíba.
“Esta rede transformará o estado da Paraíba em um grande celeiro de informações meteorológicas e estudos climáticos para toda a comunidade mundial, tornando-se uma referência de dados confiáveis e com excelente representatividade, com uma rede totalmente padronizada, seguindo estritamente as normas da Organização Meteorológica Mundial (OMM) e que será amplamente utilizada para as análises dos impactos climáticos na urbanização e seus efeitos na vida da sociedade, trazendo à luz do que a urbanização tem influenciado sobre o conforto hidrotérmico das cidades”, ressalta o relatório.
Comentários