Desrespeito ao meio – O descarte ilegal de resíduos nas ruas é enquadrado como crime ambiental. A prática gera graves transtornos à população, provocando a proliferação de vetores de doenças e o entupimento de bueiros que resultam em alagamentos. Em João Pessoa, o combate a essa conduta ilegal segue diretrizes rígidas suportadas por legislações locais e nacionais.
Segundo a legislação, o crime pode ser enquadrado no artigo 61 da Lei de Crimes Ambientais, que pode levar a multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, conforme o caso.
Canais de denúncia – Para evitar o descarte incorreto e punir infratores, a Prefeitura disponibiliza serviços e canais de apoio à população:
• Descarte de móveis/eletrodomésticos: O cidadão pode solicitar o serviço gratuito Cata-Treco pelos telefones (83) 3213-4237 / 4238 / 4240 ou agendar o recolhimento pelo aplicativo municipal.
• Denúncias e fiscalização: Casos de descarte clandestino em andamento podem ser formalmente denunciados pelos moradores através do aplicativo oficial João Pessoa na Palma da Mão ou diretamente nos perfis oficiais da Emlur no Instagram.
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