A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14/04) o Projeto de Lei nº 2635/2020, de autoria do deputado federal Gervásio Maia (PCdoB), que estabelece jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais em todo o país.
A proposta, relatada pela deputada Laura Carneiro, também prevê a instituição do Dia Nacional do Assistente Social, a ser celebrado em 15 de maio.
De acordo com o autor, a medida representa um avanço no reconhecimento e na valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da proteção social, garantindo melhores condições de trabalho à categoria.
“É uma conquista de quem luta todos os dias na linha de frente da proteção social”, celebrou.
Confira:
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