A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (26), um requerimento apresentado pelo vereador Fábio Lopes (PL) que solicita o encaminhamento de um apelo institucional à Assembleia Legislativa da Paraíba para que o Governo do Estado manifeste apoio, junto ao Governo Federal, ao reconhecimento de facções criminosas como organizações terroristas.
O parlamentar argumenta que o avanço do crime organizado tem provocado medo, insegurança e impactos diretos na vida da população paraibana, especialmente na Região Metropolitana de João Pessoa. No documento, Fábio Lopes cita operações policiais recentes que identificaram a atuação de facções envolvidas com tráfico de drogas, homicídios, domínio territorial e ameaças à população.
Segundo o requerimento, o objetivo é fortalecer o debate institucional sobre o endurecimento das medidas de combate ao crime organizado. O vereador defende que determinadas facções já atuam de maneira semelhante a grupos terroristas, promovendo ataques coordenados, intimidação da população, controle de comunidades e ameaças contra agentes públicos.
“A situação é gravíssima no Estado da Paraíba e no Município de João Pessoa”, destacou o parlamentar no texto aprovado pela Casa Napoleão Laureano.
Apoio popular e combate ao crime
Na justificativa apresentada à Câmara, Fábio Lopes também cita uma pesquisa Genial/Quaest que aponta apoio popular ao endurecimento das políticas de segurança pública. De acordo com o levantamento mencionado, 73% dos brasileiros defendem que facções criminosas sejam classificadas como organizações terroristas, enquanto 88% apoiam penas mais rígidas contra criminosos.
O vereador ainda argumenta que experiências internacionais mostram que o reconhecimento da natureza terrorista de grupos criminosos pode ampliar mecanismos de investigação, inteligência e cooperação institucional no enfrentamento ao crime organizado.
Referência à legislação federal
O requerimento também menciona a Lei Federal nº 13.260/2016, que define terrorismo no Brasil como atos praticados com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, colocando em risco pessoas, patrimônio e a paz pública.
Para Fábio Lopes, algumas organizações criminosas já utilizam métodos que se aproximam dessas práticas, o que justificaria a discussão sobre uma classificação mais rigorosa.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o pedido será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba para análise e eventual envio de manifestação oficial ao Governo do Estado e à Presidência da República.
Comentários