A prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino, participou nesta quarta-feira (11), em Brasília, de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de fortalecer o diálogo e avançar na construção de uma proposta que ofereça alternativas para o pagamento dos débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A articulação conta com a interlocução da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e reforça a luta municipalista por maior equilíbrio financeiro e respeito à realidade das administrações públicas.
A prefeita, que também representou o Movimento das Mulheres Municipalistas da Paraíba (MMM-PB), defendeu a criação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busque estabelecer condições mais justas e equilibradas para o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios brasileiros.
Segundo Corrinha Delfino, a iniciativa busca garantir que as obrigações previdenciárias sejam cumpridas sem comprometer a capacidade de investimento das prefeituras e a manutenção de serviços essenciais à população, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Embora a Emenda Constitucional nº 136/2025 já tenha estabelecido mecanismos especiais para o parcelamento dessas dívidas, a mobilização defendida pela prefeita de Cajazeiras pretende avançar na discussão de novas medidas, levando em consideração as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais e a necessidade de preservar o equilíbrio das contas públicas.
Para Corrinha Delfino, a discussão é fundamental para assegurar condições mais justas aos municípios, permitindo que as administrações conciliem suas responsabilidades previdenciárias com a continuidade das políticas públicas e dos investimentos que beneficiam diretamente a população.
Participaram da reunião o consultor técnico da CNM, Mário Rates; o consultor municipal Gustavo Cordeiro; o secretário de Finanças de Cajazeiras, Laesso Abreu; e o secretário municipal de Obras, Breno Pires Vasconcelos.