A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a próxima terça-feira (02/12). Também está prevista a votação do texto em sessão do Congresso Nacional no dia seguinte, quarta-feira (03/12).
De acordo com O Valor, a data para votar o texto já foi marcada algumas vezes, mas diante de uma série de impasses e um pedido do governo, a votação tem sido adiada.
Técnicos ouvidos pela reportagem, no entanto, avaliam que a deliberação precisa ser na próxima semana, uma vez que na semana seguinte já será feita a análise dos relatórios setoriais da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB), está em Roma, na Itália, para participar de evento do Lide. Um auxiliar do parlamentar, no entanto, afirmou que a equipe está se preparando para votar o texto já na terça-feira.
Pelo cronograma oficial da comissão, o relatório precisava ser votado até julho, antes do recesso parlamentar, que oficialmente não poderia ocorrer sem aprovação da LDO.
Gervásio Maia trabalhava em ajustes no texto e entre as principais preocupações do governo estava a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo considere o centro da meta fiscal, e não o limite inferior, para fazer contingenciamentos – o que poderia acarretar um impacto de R$ 34 bilhões para o governo.
Em entrevista ao Valor, o relator da LDO defendeu a adoção de um período de transição. ”Falando sobre o arcabouço fiscal, a gente tem um período de transição, de acomodação, de ajustes que precisam ser feitos”, disse.
Outro ponto de negociação é relativo ao cronograma para o pagamento de emendas parlamentares. Por conta das eleições, os parlamentares demandam que os repasses sejam feitos até julho, enquanto o governo quer que o calendário de pagamentos se aplique somente a um percentual das emendas.
Para Gervásio, o cronograma é importante diante das queixas de deputados e senadores de atraso no pagamento dos recursos, avaliado como “injustificado” pelo relator.
Comentários