Mais uma vez a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) sai na frente no país e debate a Proposta de Emenda à Constituição 66/2024, chamada de PEC da Sustentabilidade, com o deputado federal Romero Rodrigues, presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, designado pelo presidente Hugo Motta, para analisar a proposta.
A reunião aconteceu nesta terça-feira (15) e contou com a presença da diretoria da Famup e de técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), responsável pela construção técnica e política da matéria.
Entre os pontos debatidos com o deputado Romero Rodrigues, esteve a questão dos débitos e parcelamentos das dívidas dos precatórios e as dívidas com o Regime Geral de Previdência, que tem prejudicado os municípios, sobretudo na questão do parcelamento.
Também foi debatida a importância dos municípios se adequarem a reforma previdenciária, garantindo mais economia aos cofres públicos. Para o presidente da Famup, George Coelho, a reunião serviu para demonstrar o posicionamento do movimento municipalista nacional, capitaneado pela CNM e endossado pela FAMUP, “Tivemos uma reunião produtiva que discutiu a PEC 66 e uma solução definitiva para temas como os precatórios e o INSS que vêm atrapalhando as gestões públicas municipais nos seus orçamentos. Sabemos que com a presença de Romero como presidente da Comissão Especial, teremos celeridade e resolutividade na votação dessa proposta que tem a Paraíba como protagonista no debate”, destacou.
O deputado Romero Rodrigues ouviu as colocações feitas pela Famup e CNM e garantiu analisar a PEC 66 com atenção, garantindo que os municípios sejam beneficiados com a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados. “Esse encontro nos trouxe nos trouxe argumentos e subsídios para formulação do relatório que será preparado para aprovação da proposta na Câmara. Quero agradecer a Famup por ter proporcionado esse debate sobre esse tema que interessa a todo o Brasil”, disse.
PEC 66/24 – A Proposta abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
O texto já passou pelo Senado Federal. Contudo, um artigo foi suprimido da redação na Câmara dos Deputados. Foi retirado da PEC o trecho que estendia a Reforma [trazida pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)] para aplicar as regras da União aos Municípios.
Além do presidente George Coelho, também participaram da reunião, o vice-presidente da Famup, André Gomes; a 2ª vice-presidente, Anna Lorena; e os diretores Bevilacqua Matias; José Alexandre (Zezé); Neto Nepomuceno; Elias Costa; Cláudia Macário; e Maria Rodrigues; além dos técnicos da CNM, André e Leonardo.
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