O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou à CNN Brasil que vai manter no texto o cronograma para o pagamento obrigatório de parte das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que estão sob questionamento do STF (Supremo Tribunal Federal), e emendas para saúde e assistência social.
Pelo projeto da LDO aprovado até o momento, o governo federal será obrigado a pagar todas essas emendas até o primeiro semestre do ano. Os prazos para análise e empenho também serão reduzidos.
“Não tem como abrir mão do cronograma de emendas até o primeiro semestre. O planejamento e a execução foram feitos respeitando o Orçamento, sem qualquer atropelo. A medida visa dar previsibilidade aos gestores. Também foi atendendo a um pedido da Casa, não tem condições de alterar. Não vejo motivo também”, afirmou Gervásio Maia.
“Ninguém quer calendário fora da realidade orçamentária”, acrescentou, ao defender que não haverá prejuízos.
Uma suposta demora por parte do governo no pagamento de emendas tem sido uma das principais fontes de insatisfações de parlamentares – principalmente às vésperas de uma eleição, em que os deputados e senadores buscam entregar o máximo de obras e demais promessas viabilizadas com dinheiro de emendas aos redutos eleitorais.
Petistas já temiam que o estabelecimento de um cronograma engessasse o Orçamento e reduzisse margens de manobra para outras áreas num ano eleitoral. Agora, com a queda da MP (Medida Provisória) que renderia R$ 17 bilhões aos cofres públicos no ano que vem, há uma nova preocupação com as receitas.
Gervásio disse que ninguém do governo o procurou para tratar da matéria após a perda da validade da MP, mas que ele está a disposto a conversar, embora não veja motivos para mudanças quanto ao calendário.
A expectativa é que o projeto da LDO seja votado em sessão conjunta do Congresso Nacional até quinta-feira (16), segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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