A Câmara Municipal de João Pessoa está analisando um Projeto de Lei Complementar apresentado pelo vereador Guguinha Moov Jampa (@guguinhamoovjampa) que propõe mudanças importantes no Código de Obras da capital.
A proposta modifica os artigos 162, 163 e 164 da Lei Complementar nº 1.347, de 27 de abril de 1971, com o objetivo de tornar obrigatória a instalação de elevadores em edifícios com mais de três andares ou altura superior a 10 metros. E mais: esses elevadores devem ter dimensões adequadas para o transporte de macas, pensando especialmente em situações de emergência.
Por que esse projeto é importante?
De acordo com Guguinha, a ideia surgiu da preocupação com a saúde e segurança da população, especialmente em momentos críticos, como o resgate de alguém que passou mal em um andar alto de um prédio sem elevador adequado. Ele destaca que o acesso a esse tipo de infraestrutura não é só uma questão de conforto, mas um direito previsto na Constituição e nas leis municipais.
“É comum vermos o transtorno que representa a remoção de pessoas em prédios que não contam com elevadores de maca em situações de emergência”, pontuou o vereador. Segundo ele, o projeto tem como meta garantir que todas as novas construções – sejam públicas, residenciais ou comerciais – estejam preparadas para oferecer segurança e bem-estar a quem vive ou circula por elas.
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