O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) quer tornar mais flexível o funcionamento da Zona Azul em João Pessoa. Um Projeto de Lei de autoria do parlamentar, aprovado pela Câmara Municipal, estabelece um prazo de até 72 horas para que os motoristas paguem a tarifa de estacionamento rotativo após utilizar uma vaga, sem sofrer penalização imediata. A proposta aguarda sanção do prefeito.
Pelo texto, o pagamento poderá ser realizado pelos canais oficiais disponibilizados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP). As penalidades previstas na legislação somente poderão ser aplicadas depois do encerramento do prazo de três dias, caso a tarifa não seja quitada.
A iniciativa busca evitar que situações cotidianas, como problemas técnicos ou esquecimentos, resultem diretamente em penalidades para os motoristas. Entre os exemplos apresentados na justificativa do projeto estão falhas no aplicativo, indisponibilidade de internet e esquecimento momentâneo do pagamento.
“A medida busca garantir mais equilíbrio e bom senso na aplicação das normas de estacionamento”, defende Fábio Carneiro.
Na prática, a proposta mantém a cobrança pelo uso das vagas, mas cria um período de regularização. Dessa forma, o motorista que não conseguir efetuar o pagamento imediatamente terá até três dias para quitar a tarifa antes de ficar sujeito às penalidades.
Segundo o vereador, a medida não elimina a cobrança nem compromete a organização do estacionamento rotativo na Capital. O objetivo é garantir mais flexibilidade aos usuários e impedir que uma falha técnica ou um simples esquecimento provoque uma punição imediata.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue agora para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta.