Sessenta e um prefeitos, prefeitas além de servidores municipais participaram, nesta quinta-feira (7), de uma capacitação promovida pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que teve como tema os “Desafios da Contratação de Pessoal na Gestão Municipal”. O evento teve como objetivo apresentar soluções viáveis e legais para a contratação de pessoal nas prefeituras, diante das crescentes restrições orçamentárias e dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A capacitação, realizada juntamente com o Instituto com o Instituto de Gestão Social (IGESPE), foi considerada essencial diante do cenário atual em que os gestores municipais precisam equilibrar o cumprimento das obrigações legais com a necessidade de garantir mão de obra qualificada para atender à população. Com os orçamentos cada vez mais apertados e restritos, é fundamental encontrar caminhos e alternativas que respeitem o teto de gastos e assegurem a continuidade dos serviços públicos com eficiência.
O presidente da Famup, George Coelho, destacou a importância da iniciativa e agradeceu a presença de todos os participantes. “A capacitação é uma ferramenta indispensável para que nossos gestores enfrentem os desafios da administração pública com mais segurança e responsabilidade. Agradecemos a cada prefeito, prefeita e servidor que esteve presente hoje. Isso mostra o compromisso dos nossos gestores com uma gestão eficiente, transparente e dentro da legalidade”, afirmou.
Durante a capacitação, foram apresentadas orientações jurídicas, estratégias e soluções práticas para que os municípios possam: enfrentar as dificuldades financeiras sem comprometer os serviços públicos; suprir a necessidade de servidores respeitando os limites legais; reduzir o número de vagas em concursos públicos, otimizando seus custos; e manter uma atuação alinhada com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público (MP) e Tribunais Federais e Estadual.
A capacitação contou com um corpo técnico qualificado formado por Wermeson Apolinário – Advogado, Especialista em Gestão de Equipes e Liderança; Thais Dominique – especialista em direito público; e Dulcinea Valença – especialista em direito público, com ênfase em licitações e contratos, todos do Igespe; além de Gustavo Cordeiro – Especialista em Consultoria Municipal da G & C Consultoria Municipal e do advogado Gabriel D’Annunzio.
A Famup reforça seu compromisso com o fortalecimento das gestões municipais paraibanas, incentivando a adoção de medidas que priorizem o bom uso dos recursos públicos, sempre com responsabilidade, transparência e foco na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Mais informações sobre a capacitação e outras ações da entidade podem ser obtidas pelo telefone (83) 98159-7536.
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