O Governo do Estado sancionou no último dia (07), a Lei nº 13.966/2025, de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), que institui o Selo Empresa Amiga da Mãe Solo na Paraíba. A iniciativa reconhece empresas que adotem práticas de apoio, acolhimento e inclusão voltadas às mulheres que criam seus filhos sozinhas.
De acordo com a lei, o selo será concedido às empresas que comprovarem ao menos duas ações entre elas: política de horário flexível ou trabalho remoto para mães solo, auxílio-creche ou convênio com instituições de educação infantil, programas de apoio emocional ou mentoria profissional, e incentivo à contratação de mães solo em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A certificação terá validade de dois anos, podendo ser renovada mediante comprovação da continuidade das medidas de inclusão.
Para a deputada Francisca Motta, o selo é uma forma de transformar empatia em política pública e valorizar as mulheres que enfrentam, sozinhas, a jornada de educar e sustentar uma família.
“Ser mãe solo é um desafio diário, e o Estado precisa estar ao lado dessas mulheres, criando condições para que elas possam trabalhar, estudar e cuidar de seus filhos com dignidade. Essa lei é um gesto de justiça e de reconhecimento a tantas mães paraibanas que não desistem de seguir em frente”, destacou a parlamentar.
A nova lei soma-se a outras importantes conquistas recentes propostas por Francisca Motta em defesa das mães solo e das mulheres paraibanas:
– Lei nº 12.781/2023, que garante prioridade de acesso aos programas sociais do Estado e preferência em matrícula e transferência escolar para filhos de mães solo;
– Lei nº 13.928/2025, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, com foco na qualificação e geração de renda para mulheres que cuidam de filhos com deficiência;
Com esta sanção, Francisca Motta chega à marca de 40 leis sancionadas só no sexto mandato, consolidando-se como uma das parlamentares mais atuantes em políticas públicas na Paraíba.
“Cada lei nasce de uma escuta atenta às necessidades das pessoas. Ouvir as mães solo e traduzir essa escuta em ações concretas é o que dá sentido ao nosso trabalho público”, finalizou Francisca.
Assessoria de Comunicação
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