Em primeira instância, o Ministério Público Eleitoral da Paraíba opinou na tarde desta sexta-feira, dia 16, pela cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Movimento Democrático Brasileiro de Patos e pediu a inelegibilidade do vereador Josmá Oliveira (MDB), que foi reeleito nas eleições de outubro do ano passado.
O entendimento do promotor de justiça eleitoral da 28ª Zona Eleitoral, Dr. Diogo D’Arolla, após as oitivas no processo ingressado na justiça pelo PDT local, é que houve fraude à cota de gênero com registro de candidatura fictícia.
Na publicação do MPE, houve o entendimento de que a candidata Luciana Pereira Dias não poderia concorrer, por não apresentar prestação de contas da eleição anterior, mas teria se colocado à disposição do partido, agindo com a “clarividência que se tratava apenas de uma candidatura pro forma, natimorta, apenas com o escopo de tentar suprir a deficiência da cota”.
Com o pedido de nulidade dos votos obtidos pelo MDB e com a recontagem dos quocientes eleitorais, assim como complementa a observação do MPE, sendo a denúncia aceita pela Justiça Eleitoral, Patos deverá ter alteração no quadro do Legislativo Municipal, ascendendo o PP com mais um representante na Casa Juvenal Lúcio de Sousa. O partido além de Dr. Maikon Minervino poderá ter o Dr. Héber Tiburtino, interessado nesse processo e que também chegou a ser ouvido.
Mesmo a justiça eleitoral acatando o pedido do MPE, essa eventual decisão caberá recurso. As defesas dos citados ainda não se pronunciaram.
Veja o parecer do MPE/PB
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