Autonomia alimentar para pessoas autistas, prioridade na matrícula escolar, salas sensoriais, terapia assistida por cães e proteção de crianças neurodivergentes contra a violência sexual. Essas cinco frentes estão entre os destaques das 11 leis de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Progressistas) voltadas à inclusão e a pautas relacionadas na Paraíba. São iniciativas que aproximam a atuação parlamentar de necessidades enfrentadas diariamente pelas famílias.
A Lei da Autonomia Alimentar (nº 13.775/2025) assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em espaços públicos e privados levando alimentos para consumo próprio, utensílios e objetos pessoais. A medida reconhece necessidades alimentares e sensoriais e oferece respaldo às famílias em ambientes como escolas, restaurantes, cinemas e shoppings.
Na educação, a Lei nº 14.359/2026 garante prioridade de matrícula para estudantes com TEA na rede pública estadual. A Lei nº 14.404/2026 institui o Programa Escola Acolhedora e Inclusiva, que prevê salas sensoriais e capacitação dos profissionais da educação para atender estudantes neurodivergentes. As medidas articulam acesso à escola e condições de acolhimento.
Outro destaque é a Lei nº 14.479/2026, que cria o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães para crianças com TEA, com implantação gradual. Já a Lei nº 13.941/2025 institui a política de proteção de crianças neurodivergentes contra a violência sexual, prevendo prevenção, acolhimento e capacitação da rede de proteção.
Completam o conjunto as leis de qualificação de cuidadores e familiares (nº 14.643/2026), esporte inclusivo (nº 14.414/2026) e reserva mínima de 3% das vagas de estágio da administração pública estadual para estudantes com síndrome de Down (nº 14.656/2026). Também integram a atuação a inclusão do Festival de Talentos para Pessoas com TEA no calendário estadual (nº 12.773/2023) e as semanas de conscientização sobre os Transtornos de Aprendizagem (nº 12.684/2023) e sobre a Esquizofrenia (nº 13.181/2024).
*Identificação da mãe atípica avança na Assembleia*
A atenção a quem cuida também está no projeto de Michel Henrique que cria o Documento de Identificação da Mãe Atípica, aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A proposta busca facilitar o acesso de mães de pessoas com deficiência, neurodivergência ou doenças raras a direitos, serviços e políticas públicas. O texto segue para sanção estadual, sem integrar o conjunto das 11 leis já sancionadas.
Caravana leva informação, acolhimento e atendimento aos municípios
A atuação também chega às comunidades por meio da Caravana da Inclusão, criada no mandato de Michel Henrique. Com palestras, oficinas e orientações, o movimento reúne famílias, professores, profissionais da saúde e cuidadores para ampliar o conhecimento sobre neurodivergência e direitos. A programação passou por vários municípios, interiorizando o debate e o acesso à informação.
Segundo balanço apresentado pelo deputado, a Caravana percorreu diversas regiões da Paraíba e atendeu mais de três mil famílias em 2025. “No ano passado atendemos mais de três mil famílias paraibanas que foram acolhidas pelos profissionais que participam da Caravana”, destacou Michel durante a entrega do Prêmio Unale à Assembleia.
Em 2026, Michel Henrique articulou uma parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que levou um balcão de atendimento à Caravana, aproximando os serviços das famílias. Na edição realizada em Princesa Isabel, em abril, foram registrados quase 200 atendimentos, com orientações, triagens e encaminhamentos voltados principalmente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa ampliou o acesso à informação e ao suporte para solicitar o benefício.
O movimento inspirou o documentário “Sociedade Singular”, produzido pela TV Assembleia, que conquistou para a ALPB o Prêmio Unale Assembleia Cidadã de 2025, na categoria Reportagem Legislativa.
Ao unir legislação, orientação às famílias e presença nos municípios, Michel Henrique mantém a inclusão como prioridade do mandato, com iniciativas que alcançam tanto as pessoas neurodivergentes quanto quem participa diariamente de seus cuidados.