A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (20) Projeto de Lei nº 3.701/2025, de autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL), que proíbe a utilização de recursos públicos estaduais para financiar shows, eventos ou apresentações artísticas que façam apologia ao crime organizado.
A proposta estabelece ainda diretrizes para a fiscalização e aplicação de penalidades a quem descumprir a norma.
De acordo com o texto, qualquer forma de apoio financeiro do governo estadual — como patrocínios, incentivos fiscais ou subvenções — fica vedada a artistas e eventos que, em suas manifestações, exaltem práticas ou símbolos de organizações criminosas, nos termos do artigo 287 do Código Penal.
A iniciativa também prevê punições como a devolução integral dos valores públicos com correção monetária, aplicação de multa de 50% sobre o valor utilizado, e responsabilização administrativa, civil e penal dos gestores públicos envolvidos.
Na justificativa da proposta, Sargento Neto destaca a preocupação com a influência de conteúdos que romantizam o crime, sobretudo entre os jovens. “Eventos que exaltam comportamentos ilegais ou violentos podem contribuir para a normalização dessas práticas na sociedade, especialmente entre os jovens, grupo mais vulnerável à influência de conteúdos que romantizam o crime”, afirma o deputado.
Ele também destaca que a medida visa preservar o patrimônio cultural paraibano, orientando os recursos do Estado para iniciativas que respeitem os valores éticos, morais e sociais da população.
O projeto determina que cabe ao Governo do Estado criar mecanismos de análise prévia do conteúdo dos eventos culturais antes de aprovar qualquer tipo de apoio, além de suspender imediatamente o repasse de verbas a apresentações que violem a legislação. O Tribunal de Contas do Estado também deverá acompanhar a execução da norma.
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