Foi promulgada na Paraíba a Lei nº 13.607/2025, de autoria da deputada estadual Jane Panta, que institui a Semana da Mulher Empreendedora no calendário oficial do Estado. A iniciativa tem como objetivo incentivar, valorizar e fortalecer o empreendedorismo feminino, estimulando a criação de oportunidades e o desenvolvimento econômico por meio da atuação das mulheres no mercado.
A promulgação foi realizada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, após a rejeição do Veto Parcial nº 211/2025 e diante da ausência de promulgação pelo governador no prazo previsto. O procedimento segue o que determina o § 7º do artigo 65 da Constituição Estadual, em conjunto com o artigo 198 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Entre os pontos previstos na legislação, o artigo 2º estabelece que a Semana da Mulher Empreendedora deverá ser amplamente divulgada por meio de todos os meios de comunicação capazes de alcançar a população paraibana, garantindo maior visibilidade às ações voltadas ao incentivo do empreendedorismo feminino.
A criação da semana temática busca promover debates, capacitações, campanhas e outras atividades que estimulem a participação das mulheres no mundo dos negócios, além de reconhecer a importância do empreendedorismo feminino para o crescimento econômico e social da Paraíba.
A promulgação foi realizada no Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Casa de Epitácio Pessoa, em João Pessoa, no dia 3 de março de 2026.
Comentários