Incentivar a inovação e ampliar a autonomia das pessoas com deficiência. Este é o objetivo da lei nº 13024, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (Progressistas), em vigor desde 2024 na Paraíba.
Eduardo Carneiro destacou o alcance social da medida, ressaltando que a lei tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de empreendedorismo, voltado para a tecnologia assistiva.
Segundo Eduardo, a legislação prioriza proporcionar maior independência, inclusão social, e acessibilidade a pessoas com deficiências, por meio de equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços.
“É de fundamental importância a inclusão social e inserção de produtos, dispositivos, metodologia e serviços decorrentes da inserção da tecnologia assistiva na vida diária, no trabalho, na educação, na saúde, no esporte e no lazer das pessoas com deficiência, por isso sempre colocamos o nosso mandato em defesa dessa parcela significativa da população”, disse.
Dentre as proposituras apresentadas pelo deputado Eduardo Carneiro na Assembleia Legislativa, também se destaca o Projeto de Lei que garante incentivos fiscais para empresas que promovam a inclusão de pessoas com autismo.
Para o parlamentar, que também atua como presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo na Assembleia Legislativa, a propositura visa estimular a empregabilidade e a inclusão profissional dessa parcela da população.
Um outro Projeto de Lei de Eduardo Carneiro estabelece diretrizes para a promoção do turismo acessível e inclusivo às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, cujo objetivo é garantir acessibilidade e atendimento adequado em equipamentos turísticos.