A Certificação Digital é a tecnologia que oferece sigilo, agilidade e validade jurídica em transações eletrônicas. A Certificação Digital é a atividade de reconhecimento em meio eletrônico que se caracteriza pelo estabelecimento de uma relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação. Esse reconhecimento é inserido em um Certificado Digital, por uma Autoridade Certificadora.
O Certificado Digital é uma credencial que identifica uma entidade, seja ela empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site na web. Documento eletrônico seguro, permite ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica.
No meio físico, para que uma credencial de identificação seja aceita em qualquer estabelecimento, a mesma deverá ser emitida por um órgão habilitado pelo governo. No meio digital ocorre o mesmo – devemos apenas aceitar Certificados Digitais que foram emitidos por Autoridades Certificadoras de confiança, no caso da Federação do Comércio do Estado da Paraíba é a Certisign a Autoridade Certificadora responsável pela emissão dos Certificados emitidos na Fecomércio-PB.
Benefícios da Certificação Digital
Para pessoa física:
- Assinar contratos digitais.
- Acompanhar processos legais.
- Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial.
- Declarar Imposto de Renda via Internet.
- Consultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa física.
- Recuperar informações sobre o histórico de declarações.
- Obter certidões da Receita Federal.
- Gerar procurações eletrônicas, utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados.
- Acompanhar processos tributários eletronicamente.
Para pessoa jurídica:
- Emitir notas fiscais eletrônicas.
- Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ.
- Assinar contratos digitais
- Acompanhar processos legais
- Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão online do Diário Oficial
- Consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal
- Emitir certidões
- Gerar procurações eletrônicas, utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já estão empregados.
- Acompanhar processos fiscais
- Fazer a REDARF
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