A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realiza, no próximo dia 18 de setembro, às 10h, um encontro remoto pela plataforma Zoom com o objetivo de discutir os impactos da PEC 66/23, com a Emenda Constitucional 136/2025, e o futuro do municipalismo. O evento é direcionado a prefeitos, prefeitas, gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e secretários de Finanças dos municípios associados. A participação será por meio de um link disponibilizado as gestões municipais.
O objetivo é orientar os gestores sobre impactos e benefícios da Emenda Constitucional 136/25, referente à PEC 66, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e estipula novo prazo de parcelamento especial de débitos com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Durante a reunião, serão apresentados os principais efeitos da PEC 66 para os entes públicos sob a perspectiva dos números, além da definição dos próximos passos que os municípios com RPPS deverão implementar.
O encontro será coordenado por Rocine Nunes Rodrigues, Consultor Previdenciário RGPS e RPPS, com 15 anos de atuação junto a estados e municípios. Rocine também possui 13 anos de experiência como Analista de Tecnologia da Informação na DataPrev/Ministério da Previdência e é Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social.
O presidente da Famup, George Coelho, destacou a importância da iniciativa. “Este encontro será fundamental para orientar os gestores e gestoras sobre os desdobramentos da PEC 66. Queremos oferecer informações técnicas de qualidade e apontar caminhos para que os municípios estejam preparados para este novo cenário. Convidamos todos a participarem desse momento de diálogo e construção coletiva”, afirmou.
A atividade conta com o apoio do Consultor Municipal Gustavo Cordeiro, com 16 anos de atuação junto ao setor público municipal, com experiência em Governança e Gestão Pública. Sócio da G & C Assessoria e Consultoria, que possui escritório localizado na Avenida Epitácio Pessoa/PB, 3530, Miramar, João Pessoa/PB e-mail Lgcordeiro@gmail.com, contato (061) 98120-8804.
Comentários