A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está convocando prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais para Mobilização Municípios em Risco nos dias 9 e 10 de setembro, em Brasília. As inscrições podem ser feitas pelo link http://ln.cnm.org.br/45KDr9u.
A concentração será a oportunidade de intensificar a atuação no Congresso Nacional pelo avanço de pleitos que podem trazer mais recursos e economia para os Entes locais. O repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, a PEC da Sustentabilidade Fiscal e a Reforma Tributária são destaques.
Aguardando a instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 prevê o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março. A solicitação, encabeçada pela CNM, é fundamental para que os Municípios tenham recursos que possam dar continuidade à prestação de serviços à população e também para recompor as perdas decorrentes do aumento da faixa de isenção na reforma do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Na ocasião, a Confederação alertou que a alteração na tributação do IR afetará as finanças municipais e as políticas públicas executadas em todo o país, especialmente a arrecadação própria dos Municípios com o IRRF do funcionalismo e contratações municipais, que terá redução de R$ 5 bilhões por ano. A situação fiscal dos Entes locais é muito preocupante. Em 2024, 54% das prefeituras fecharam o ano com as contas no vermelho, sendo o déficit acumulado de R$ 33 bilhões, o pior resultado fiscal da história.
Dessa forma, a proposta pretende minimizar o agravamento desse quadro fiscal. Nesse contexto, a CNM atua no Congresso para aprovar o repasse extra e isso só será possível com o movimento municipalista ainda mais unido. “Essa proposta representa aumento de R$ 13 bilhões para os Municípios e vale lembrar que o repasse, assim como os outros adicionais, é permanente. Temos de mostrar a nossa força e, por isso, peço a presença de todos os companheiros na mobilização”, convocou o líder municipalista.
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