O vereador Fábio Carneiro, da Câmara Municipal de João Pessoa, defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise antes das eleições os processos que envolvem o registro de candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba. Aliado do governador Lucas Ribeiro e integrante da bancada de oposição ao prefeito de João Pessoa, o parlamentar afirmou que uma definição antecipada seria importante para evitar dúvidas sobre a validade dos votos do eleitor.
A declaração ocorre após uma sequência de decisões da Justiça Eleitoral envolvendo integrantes do grupo político de Cícero. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve o registro do ex-prefeito para a disputa pelo Governo da Paraíba, enquanto indeferiu candidaturas de nomes ligados ao seu grupo, como Janine Lucena e Vitor Hugo.
Fábio Carneiro cita decisões envolvendo crime organizado
Durante a entrevista, Fábio Carneiro relacionou o cenário eleitoral paraibano às decisões recentes da Justiça Eleitoral envolvendo a influência de organizações criminosas sobre disputas políticas.
Segundo o vereador, operações realizadas em diferentes regiões do país têm investigado suspeitas de infiltração do crime organizado em estruturas públicas, inclusive por meio de contratos de prestação de serviços.
Ele citou especificamente os acontecimentos em Cabedelo, onde a Operação Cítrico investiga suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e possível relação com organização criminosa.
Fábio também mencionou investigações relacionadas às eleições de João Pessoa e afirmou que o TSE vem analisando situações envolvendo a possível influência de grupos criminosos no processo eleitoral.
A Constituição Federal estabelece, no artigo 14, § 9º, que lei complementar deve estabelecer casos de inelegibilidade para proteger a legitimidade das eleições contra influência do poder econômico e abuso do exercício de função pública. A legislação eleitoral também prevê hipóteses específicas de inelegibilidade.
Vereador defende análise individual dos casos
Apesar das críticas, Fábio Carneiro afirmou que os processos devem ser analisados individualmente pela Justiça Eleitoral.
“Eu acredito que cada caso é um caso. A Justiça sempre diz isso. Então, a gente tem que aguardar cada julgamento. Não é colocar todos no mesmo cesto”, afirmou.
Na avaliação do vereador, algumas candidaturas podem efetivamente ser impedidas pela Justiça, enquanto outras devem ser analisadas conforme as circunstâncias específicas de cada processo.
O entendimento do TSE sobre a interferência de organizações criminosas no processo eleitoral vem sendo construído em decisões recentes. Em sua jurisprudência, a Corte já reconheceu que a vedação constitucional à atuação de organizações paramilitares alcança a interferência direta ou indireta de grupos criminosos organizados no processo eleitoral.
Fábio cita caso de Ricardo Coutinho
Para defender que os processos sejam definidos antes da votação, Fábio Carneiro citou o caso do ex-governador Ricardo Coutinho, que disputou uma vaga ao Senado nas eleições de 2018.
O vereador afirmou que o episódio demonstraria o risco de uma candidatura chegar às urnas sem uma definição definitiva sobre a validade dos votos.
“Para que o eleitor não vá às urnas com seus votos anulados, o meu apelo é que o TSE faça essa análise de todos os casos do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena”, declarou.
A situação de Ricardo Coutinho, porém, envolve contexto jurídico específico e não deve ser confundida automaticamente com os processos atuais. O TSE mantém registros oficiais dos resultados das eleições de 2018 e das decisões relacionadas àquele pleito.
Pedido envolve candidatura majoritária de Cícero
Fábio Carneiro afirmou que considera especialmente importante uma definição sobre Cícero por se tratar de uma candidatura majoritária.
“Ele faça a análise para que o povo não vote e, na verdade, perca o seu voto justamente porque os votos vão estar, na verdade, sem ter valor nenhum para a democracia”, afirmou.
A Justiça Eleitoral informou nesta terça-feira (15) que já havia analisado e julgado 99,02% dos pedidos de registro de candidatura para as Eleições 2026 em todo o país. Segundo o TSE, 20.982 requerimentos haviam sido analisados, enquanto 205 permaneciam pendentes.
Candidatura de Cícero permanece em disputa judicial
Embora o TRE-PB tenha deferido o registro de Cícero, a situação ainda pode ser submetida às instâncias superiores por meio dos recursos previstos no processo eleitoral.
A legislação estabelece que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são examinadas no processo de registro de candidatura, inclusive diante de alterações fáticas ou jurídicas supervenientes dentro dos limites previstos na legislação.
Nesse contexto, Fábio Carneiro defende que o TSE dê uma resposta antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, para reduzir a possibilidade de incerteza jurídica sobre a candidatura e sobre os efeitos dos votos destinados a Cícero.