O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu um prazo de 20 dias para que o ex-prefeito de São Bento, Jarques Lúcio, apresente explicações sobre supostas irregularidades em um contrato de mais de R$ 3,4 milhões firmado durante sua gestão.
O caso envolve a Chamada Pública nº 06/2021, vinculada à Inexigibilidade nº 19/2021, que previa o credenciamento de empresas para a prestação de serviços de plantões médicos para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde. O valor total estimado do contrato foi de R$ 3.494.480,14.
Segundo análise do TCE, o processo resultou na homologação e adjudicação do credenciamento de três empresas:
• Coaph (Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré e Hospitalar LTDA)
• Tambara Serviços Médicos LTDA
• SIM Sociedade Integrada Médica LTDA
Apesar disso, apenas a Coaph foi efetivamente contratada pela administração municipal, o que levantou suspeitas sobre a condução do certame e a igualdade de oportunidades entre as empresas participantes.
O Tribunal agora cobra que o ex-prefeito explique por que somente uma das empresas credenciadas foi chamada para prestar os serviços, contrariando o previsto na chamada pública. Caso as justificativas não sejam aceitas, o processo pode resultar em imputação de débito e aplicação de multas.
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