A Comissão Mista de Orçamento publicou, nesta terça-feira (8), o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). O parecer estabelece as regras para que os parlamentares apresentem emendas ao texto da proposta, principalmente para o anexo de prioridades e metas para 2026. A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento anual.
O texto, elaborado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), deve ser votado na comissão na próxima terça-feira (15).
O relator determinou que as emendas ao anexo deverão ser de acréscimo de metas vinculadas a objetivos específicos dos programas do Plano Plurianual 2024-2027. Serão aceitas até duas emendas por bancada estadual, duas por comissão permanente do Senado ou da Câmara e uma por parlamentar.
As emendas de comissões e de bancadas estaduais deverão estar acompanhadas da ata da reunião em que se decidiu por sua apresentação.
Gervásio Maia propôs ainda o acolhimento de até quatro emendas de bancadas estaduais e de comissões e até dez sugestões de parlamentares. Ele explicou que seriam priorizadas emendas que prestigiem projetos em execução e aquelas voltadas a promover a redução do déficit habitacional, especialmente junto a populações vulneráveis e minorias sociais, em áreas com índice de desenvolvimento humano (IDH) inferior à média nacional.
Agência Câmara de Notícias
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