A senadora Daniella Ribeiro foi favorável ao projeto (PLP 14/2026) aprovado, nesta quarta-feira (25/02), no plenário do Senado, que estabelece novas alíquotas de PIS/Cofins e incentivos fiscais para o setor petroquímico para substituir o Regime Especial da Indústria Química (REIQ). Ela defendeu a redução das alíquotas no relatório de sua autoria ao Projeto de Lei Complementar 14/2026, originário da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, as alíquotas do PIS/Cofins para as indústrias petroquímicas serão reduzidas para 1,52% (PIS) e 7% (Cofins) para fatos gerados entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. De março a dezembro deste ano passam para 0,62% (PIS) e 2,83% (Cofins). As mesmas alíquotas serão aplicadas em operações de venda de gás natural, amônia e diversos produtos petroquímicos e químicos. Também incidirão sobre importações de etano, propano, butano, nafta petroquímica entre outros.
A proposta estabelece limites máximos de renúncia para o exercício de 2026 com impacto fiscal estimado em R$ 3,1 bilhões. Os benefícios serão extintos a partir do mês em que o Poder Executivo demonstrar que os custos fiscais acumulados atingiram estes limites orçamentários.
No relatório, a senadora destaca que a renúncia de receita será compensada pela previsão de R$ 1,1 bilhão prevista na projeção de receita da Lei Orçamentária Anual de 2026. O restante (R$ 2 bi) pelo aumento da arrecadação com a redução de incentivos tributários previstos na Lei Complementar 224/25.
A senadora explicou ainda que a proposta tem o objetivo de recompor a competitividade da indústria química e petroquímica nacional por meio da redução temporária do PIS/PASEP e do Cofins , inclusive nas operações de importação de insumos estratégicos. Este setor produz insumos essenciais para o agronegócio, construção civil, saúde, energia, bens de consumo e indústria de transformação. “A redução da carga tributária que incide sobre matérias-primas básicas vai produzir efeitos relevantes e multiplicadores sobre o conjunto da economia”, disse.
Além disso, a senadora, argumentou no seu relatório que a redução das contribuições pode aproximar o custo da produção nacional dos padrões internacionais. A proposta aprovada no plenário do Senado vai para a sanção presidencial.
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