A atuação do deputado federal Ruy Carneiro no fortalecimento de novas ações em defesa da assistência social no Brasil ganha mais um reforço nesta quarta-feira (26). A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, presidida pelo parlamentar paraibano, realiza hoje uma audiência pública discutir a Proposta de Emenda à Constituição que garante 1% do orçamento federal para ampliação das políticas públicas de assistência social no país.
“A assistência social precisa ser tratada como prioridade, de fato e de direito, no Brasil. Essa é uma luta de muitos anos. O avanço da proposta com certeza vai garantir melhores condições para profissionais e principalmente para crianças, adolescentes, idosos e todas as pessoas beneficiadas por essas políticas públicas. Na prática, são CRAS, CREAS, centros de convivência, com mais estrutura para atender quem mais precisa”, ressaltou Ruy.
O deputado também lembrou que atualmente os municípios acabam arcando com quase toda a despesa da Assistência Social, o que limita a expansão e a qualidade dos atendimentos.
A audiência pública vai reunir parlamentares, especialistas e entidades sociais, em um movimento que reforça o protagonismo de Ruy na pauta.
A PEC 383/2017 estabelece a aplicação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A matéria já está pronta para a análise do Plenário, após ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e também na comissão especial para analisar o tema.
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