Novas medidas voltadas ao enfrentamento dos crimes de exploração sexual e violência contra crianças e adolescentes seguem entre as prioridades da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Ruy Carneiro. Um dos destaques da última reunião do grupo de trabalho foi a aprovação do projeto de lei que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia infantil relacionados ao uso de inteligência artificial.
“Nosso compromisso é endurecer as punições e impedir brechas que protejam criminosos. Não há nada mais covarde do que crimes praticados contra crianças. Quem usa a internet e a inteligência artificial para abusar ou explorar menores deve ser punido com o máximo rigor da lei”, afirmou Ruy.
O parlamentar segue afastado das atividades presenciais desde o último sábado, quando foi internado em um hospital de João Pessoa e passou por um procedimento cirúrgico na coluna. Apesar da recuperação, Ruy tem trabalhado produzindo a pauta e discutindo com parlamentares quais projetos levar a votação, mantendo o contato permanente com os integrantes do grupo de trabalho. A previsão é que ele retorne a Brasília já na próxima semana.
A aprovação do PL 3066/2025 também combate técnicas de mascaramento de recursos usados por criminosos para dificultar a identificação na internet, através da ocultação dos protocolos de IP. Na reunião também foi aprovada a proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei das Organizações Criminosas, ampliando as punições e tornando mais rigoroso o tratamento penal para esses delitos.
Ainda em relação à proteção do público infantil, os parlamentares votaram a favor da realização de audiências públicas para discutir os desafios das políticas públicas de acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência, a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do PPA 2024-2027, e a pobreza infantil multidimensional como ferramenta de apoio à formulação de políticas de renda, educação, saúde e assistência social.
Outros projetos aprovados reforçam o combate à impunidade e à proteção dos vulneráveis. Entre eles, matérias que impedem que pedófilos sejam beneficiados por medidas de segurança, obrigando o cumprimento da pena no sistema prisional; o PL 4928/2023, que garante o direito à saúde mental de crianças e adolescentes; e a criação do Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis.
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