A Comissão de Cidadania da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 847/2026, de autoria do vereador Fábio Carneiro (Solidariedade). A proposta assegura prioridade no atendimento psicológico e psicossocial a crianças em situação de trauma atendidas pela rede municipal de saúde.
O projeto tem como objetivo fortalecer a proteção à infância e garantir assistência especializada a crianças que vivenciaram situações capazes de comprometer seu desenvolvimento emocional e psicológico.
A proposta considera em situação de trauma crianças vítimas de violência física, psicológica ou sexual, negligência, abandono, perdas familiares significativas, acidentes graves e eventos potencialmente traumáticos. Também estão incluídas aquelas que vivem em condições de extrema vulnerabilidade social ou enfrentam outras circunstâncias que possam afetar a saúde mental.
Com a medida, o parlamentar busca garantir prioridade no acesso ao acompanhamento psicológico e psicossocial. A iniciativa considera que a identificação precoce dos impactos emocionais e a assistência adequada são fundamentais para a recuperação e o desenvolvimento saudável das crianças.
Proteção à infância e saúde mental
A proposta também destaca a importância de uma rede pública de saúde preparada para acolher crianças em sofrimento emocional, oferecendo atendimento humanizado e acompanhamento de acordo com as necessidades de cada caso.
A iniciativa coloca a saúde mental infantil no centro das políticas públicas municipais e busca ampliar o acesso a serviços especializados para um público que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para conseguir acompanhamento psicológico adequado.
Com a aprovação do parecer favorável na Comissão de Cidadania, o projeto avança na tramitação legislativa da Câmara Municipal de João Pessoa.