A megaoperação deflagrada, nesta quinta-feira (28), pela Polícia Federal e pela Receita Federal, revelou um esquema bilionário de fraude tributária no setor de combustíveis, expondo a conexão direta entre o crime organizado e a sonegação de impostos. Com uma movimentação suspeita na casa dos R$ 50 bilhões, esse dinheiro, que deveria financiar serviços essenciais como saúde e educação, acaba escoando para o enriquecimento de facções criminosas. A vacina contra esse tipo de crime está no projeto que tem o senador paraibano Efraim Filho como relator.
É que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que institui o chamado Devedor Contumaz, do qual o parlamentar é relator, surge como uma ferramenta crucial para combater esse tipo de crime. O projeto já está pronto para ser votado no plenário do Senado e é visto como um antídoto para evitar que as fraudes tributárias continuem a financiar o crime organizado. A proposta tem como objetivo endurecer as regras contra empresas criadas para sonegar impostos de forma reiterada e injustificada, muitas vezes ligadas a facções criminosas, milícias e ao crime organizado.
Em entrevista à CNN Brasil, também nesta quinta-feira, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho, contou que a prática já gerou um prejuízo superior a R$ 200 bilhões aos cofres públicos, de acordo com dados da Receita Federal. Só no setor de combustíveis, existem mais de 1.200 CNPJs de devedores contumazes listados, mas a expectativa de recuperação, nas regras atuais, é praticamente zero.
O projeto prevê critérios objetivos para caracterizar o devedor contumaz – como dívidas acima de R$ 15 milhões e repetidas práticas de inadimplência injustificada – e dá à Receita Federal instrumentos mais ágeis para combater essas fraudes. Além disso, inclui tratamento diferenciado ao bom pagador, evitando que empresas que enfrentam crises momentâneas sejam equiparadas às que atuam de forma deliberada para fraudar o fisco.
Efraim afirmou que o PL pode garantir um incremento de arrecadação de R$ 20 a R$ 30 bilhões ao ano, sem aumento de impostos. “Dinheiro público não nasce em árvore. É preciso combater a informalidade e a sonegação para o Brasil crescer sem aumentar a carga tributária”, declarou o senador.
Ainda em entrevista à CNN, Efraim explicou que o PLP 125 não visa penalizar o empresário que enfrenta dificuldades financeiras ou está em recuperação judicial. O alvo são as empresas de “fachada”, criadas e mantidas por criminosos com o único objetivo de sonegar impostos e lavar dinheiro em larga escala.
O senador também cobrou maior empenho do governo na pauta, lembrando que o projeto já foi retirado da ordem do dia em 2024 a pedido da liderança governista. Ele disse que, após as operações recentes da Polícia Federal contra fraudes no setor de combustíveis, pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que o tema volte a ser pautado.
“É uma forma de o Brasil voltar a arrecadar mais, sem precisar aumentar imposto, além de combater a sonegação, a informalidade e a criminalidade, e eu espero que, com esse episódio agora [da megaoperação da PF], se abra a janela de oportunidade para que o projeto seja votado”, concluiu o senador.
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