TJPB acolhe parcialmente embargos e mantém inconstitucionalidade do artigo 62 da LUOS de João Pessoa
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, na manhã desta quarta-feira (21), por 7 votos a 6, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela Prefeitura de João Pessoa no julgamento que analisou a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do município....


