A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça da Paraíba (STJ) determinou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (07), a anulação do processo criminal e a condenação contra o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no conhecido Caso Desk.
Ao chamar o caso para julgamento, o presidente da Turma, ministro Carlos Pires Brandão, informou à defesa de Ruy que a Corte já havia deliberado pela concessão da ordem para anulação de todo o processo.
A posição da Turma segue a manifestação da subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge. No ano passado, o MPF argumentou que como Ruy possuía foro privilegiado em função do cargo de secretário de Estado, por isso haveria necessidade de autorização do Tribunal de Justiça para o processamento da denúncia, não a 1ª Vara Criminal.
“Observa-se que o Procedimento foi instaurado sem a supervisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara ao exigir autorização para instauração e a supervisão contínua do Tribunal de Justiça para a instauração de investigações penais originárias contra autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função, desde o início da investigação”, opinou Dodge.
“Cabia exclusivamente ao Tribunal de Justiça supervisionar o Procedimento Investigatório Criminal, bem como processar e julgar a ação penal. A atuação do Juiz de Direito configurou indevida usurpação de competência, o que comprometeu a legitimidade e a higidez de todo o procedimento, desde a fase investigatória”.
O Caso Desk
Em 2024, o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho havia condenado o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) a 20 anos de prisão, e a devolução de R$ 750 mil aos cofres públicos, pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
O caso foi denunciado pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por irregularidades em contratos firmados em janeiro de 2009, entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda. Na época Ruy era secretário estadual na gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima.
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