A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.728/2024, de autoria do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), que veda obras do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em áreas vulneráveis a desastres causados por riscos climáticos.
A proposta altera a Lei do Minha Casa, Minha Vida exigindo que os empreendimentos estejam localizados fora de áreas de risco climático, conforme mapeamento realizado por órgãos competentes. Atualmente, a legislação já prevê a oferta de lotes urbanizados, com infraestrutura adequada.
“O aumento da frequência e da intensidade dos eventos potencializados pelas mudanças climáticas exige uma revisão criteriosa da localização dos empreendimentos habitacionais”, afirmou Gervásio Maia.
O relator do projeto, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), ressaltou a sensibilidade social do parlamentar para a prevenção de riscos, a redução de desastres e a promoção da sustentabilidade urbana. “Os eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos, estão se tornando mais frequentes e intensos, causando perdas humanas e materiais significativas, especialmente em comunidades vulneráveis. A experiência recente do Brasil demonstra a urgência de medidas preventivas na formulação de políticas habitacionais”, declarou.
O PL segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e caso aprovado, vai ao Senado Federal.
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