A Gerência de Vigilância Sanitária (GVS), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atua diariamente no controle, fiscalização e monitoramento de produtos, serviços, ambientes e processos que possam representar riscos à saúde da população. Comumente associada as ações de fiscalização, o serviço vai além, desenvolvendo também atividades educativas e de orientação a profissionais e comerciantes, além da emissão de alvarás sanitários, documento obrigatório para o funcionamento regular de estabelecimentos que desenvolvem atividades com potencial impacto na saúde pública.
“A Vigilância Sanitária tem um papel essencial porque atua diretamente na prevenção de riscos à saúde presentes no cotidiano da população. Nosso trabalho é garantir que produtos, serviços e ambientes atendam às normas sanitárias, evitando contaminações, doenças e surtos, além de promover a orientação contínua de profissionais e da população sobre práticas seguras”, destaca o gerente de Vigilância Sanitária de João Pessoa, Victor Viana.
Instituída pela Lei 8.080 de 19/09/1990, a GVS possui gestão plena, o que permite a atuação em todos os segmentos relacionados à saúde. Entre eles estão serviços como hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios e farmácias; estabelecimentos que manipulam e comercializam alimentos, como restaurantes, padarias, supermercados e indústrias alimentícias; além do comércio de medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e saneantes. Também são fiscalizados pela Vigilância Sanitária locais como escolas, creches, academias, salões de beleza, hotéis, motéis e serviços funerários.
Em 2025, foram emitidos 1.209 alvarás sanitários e realizadas 3.237 fiscalizações sanitárias no município. No mesmo período, foram registradas aproximadamente 1.300 notificações, 150 autos de infração e 80 interdições cautelares. Já em janeiro de 2026, a GVS emitiu 105 alvarás e realizou 287 fiscalizações sanitárias, com oito interdições cautelares.
Segundo o gerente da Vigilância Sanitária, os serviços de saúde e os serviços de alimentação concentram o maior número de denúncias, devido ao impacto direto que possuem na saúde pública. “Priorizamos a fiscalização em estabelecimentos que apresentam maior potencial de risco sanitário, com monitoramento constante para garantir a segurança da população”, explica Victor Viana.
Entre as irregularidades mais recorrentes, especialmente em estabelecimentos de alimentação, estão falhas nos procedimentos de higiene, armazenamento inadequado de alimentos e falhas no controle de temperatura de produtos refrigerados e congelados. Também são identificadas situações como comercialização de produtos vencidos e presença de pragas ou indícios de infestação em ambientes de preparo e armazenamento.
“Essas falhas representam riscos importantes, pois favorecem a contaminação dos alimentos e podem provocar doenças transmitidas por alimentos. Por isso, a fiscalização e a orientação contínua são fundamentais. Quando são identificadas não conformidades, podem ser adotadas medidas administrativas como notificações, suspensão parcial ou total das atividades e, em situações mais graves, interdição do estabelecimento. Nesses casos, cabe ao responsável promover a regularização imediata das irregularidades, com adequações estruturais, operacionais e documentais, além da implementação de medidas preventivas”, pontuou o gerente.
O acesso aos serviços da Vigilância Sanitária é realizado por meio de plataformas digitais específicas. A plataforma Aprova (https://joaopessoa.aprova.com.br/home) é destinada aos processos de licenciamento sanitário e emissão de declarações e certidões. Já o 1Doc (https://joaopessoa.1doc.com.br/) é utilizado para comunicações gerais, protocolos e acompanhamento de demandas administrativas. Também é possível acionar a GVS através do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que funcionada como canal para registro de denúncias, permitindo que a população contribua diretamente com as ações de fiscalização.
Em caso de constatação de não conformidades, o consumidor pode formular a denúncia na Vigilância Sanitária de João Pessoa, além do app, através do número de telefone 3213-7545 ou da Ouvidoria Setorial da Saúde pelo número 160 ou WhatsApp (83) 98845-5002.
A Vigilância Sanitária de João Pessoa está localizada na Avenida Epitácio Pessoa, em frente ao Assaí Atacadista. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sem intervalo para almoço.
“A Vigilância Sanitária atua de forma permanente para proteger a saúde coletiva, mas esse é um trabalho que também depende da colaboração da população e do compromisso dos estabelecimentos em cumprir as normas sanitárias”, concluiu Victor Viana.
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