Levantamento realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) mostra que a PEC 66/23, conhecida como a PEC da Sustentabilidade Fiscal, deve gerar aos municípios paraibanos, entre economia de recursos e desvinculação de receitas, um total de R$ 35 bilhões.
A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e em um turno no Senado. A Famup destaca que é importante a manutenção da mobilização junto aos senadores para a aprovação da PEC em segundo turno logo após o recesso do Congresso.
Para o presidente da Famup, George Coelho, a aprovação da PEC 66/23 vai garantir um maior equilíbrio fiscal aos municípios paraibanos, sobretudo aos menores. “Essa será uma importante conquista para o municipalismo e para a manutenção fiscal e equilíbrio das contas públicas. Essa proposta trará a tranquilidade no pagamento do INSS e nos pagamentos dos precatórios que hoje é um calo nas contas dos municípios”, destacou.
Conforme o levantamento, o novo modelo de quitação de precatórios aprovado na PEC 66 vai gerar uma economia de R$ 160 milhões. A economia segue nos parcelamentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com R$ 252 milhões ao ano e no parcelamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com R$ 1 bilhão anual.
Já a redução de juros e multas do RGPS vai gerar uma economia de R$ 1,4 bilhão e a iteração do indexador da dívida do RGPS um total de R$ 3 bilhões. E a desvinculação de receitas até 2032, garantirá uma flexibilização estimada em R$ 2 bilhões. Todos esses valores somados chega ao total de R$ 35 bilhões.
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