O vereador Fábio Carneiro fez duras críticas à ampliação da Zona Azul na orla de João Pessoa, afirmando que a medida representa uma indústria de multas e configura uma tentativa de privatização das praias, um dos poucos espaços de lazer ainda acessíveis gratuitamente à população.
Segundo o parlamentar, causa indignação o discurso do prefeito Cícero Lucena, que afirma que a população já não reclama mais dos valores cobrados pelo estacionamento rotativo.
“Isso é um verdadeiro deboche com o povo. Como não reclamar de cobranças que chegam a R$ 30 ou R$ 36 por dia para passar algumas horas na praia, como fazem muitas famílias?”, questionou.
Fábio Carneiro ressaltou que as praias não pertencem ao município, mas sim à União, que concede às prefeituras apenas o direito de uso e gestão, devendo esse uso atender ao interesse público e coletivo.
“A praia é um bem da União, concedido à Prefeitura para administração. A pergunta que faço é: a União concorda com essa política que exclui o povo?”, provocou.
O vereador também levantou questionamentos sobre a legalidade da medida e cobrou a atuação dos órgãos de controle.
“Será que o Ministério Público Federal já foi provocado para analisar esse absurdo? Estamos falando de um bem federal sendo tratado como se fosse propriedade privada do município”, alertou.
Para o parlamentar, a Zona Azul, da forma como está sendo implantada, deixa de ser um instrumento de ordenamento urbano e passa a cumprir um papel meramente arrecadatório, penalizando moradores, trabalhadores, ambulantes e famílias de baixa renda.
“O que está sendo criado é a maior indústria de multas da história de João Pessoa”, denunciou.
Fábio Carneiro reforçou que a política adotada pela gestão municipal ameaça o direito ao lazer e ao uso democrático dos espaços públicos.
“A praia sempre foi o último espaço verdadeiramente gratuito do povo. Transformar o acesso em privilégio de quem pode pagar é exclusão social”, afirmou.
Por fim, o vereador garantiu que seguirá atuando de forma independente e firme, cobrando esclarecimentos, dialogando com a população e acionando os órgãos competentes.
“O nosso mandato não se cala. A praia é pública, é da União e é do povo. Vamos lutar para que esse direito seja respeitado”, concluiu.
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