O vereador de João Pessoa Guguinha Moov Jampa (PSD) apresentou um projeto de lei que propõe a criação de uma Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional voltada a pessoas com restrições alimentares específicas. A iniciativa estabelece diretrizes para garantir o acesso a alimentos seguros e adequados em equipamentos e programas municipais que ofertem alimentação.
A proposta contempla pessoas com alergias alimentares, doença celíaca, intolerâncias, diabetes, hipertensão e outras condições que exigem dietas diferenciadas, além de restrições de natureza religiosa, cultural ou ética. O texto também prevê atenção a situações que demandem alimentação específica mediante prescrição ou laudo de profissional habilitado.
Entre as medidas previstas estão a oferta de cardápios adaptados em escolas, creches, unidades de assistência e hospitais municipais, a identificação de alérgenos nos alimentos e a capacitação de profissionais para a manipulação segura e o atendimento de possíveis reações adversas.
Na justificativa, Guguinha afirma que a proposta busca preencher uma lacuna nas políticas públicas municipais voltadas à alimentação. Segundo o vereador, João Pessoa ainda não dispõe de uma política unificada que contemple pessoas com diferentes tipos de restrições alimentares em equipamentos como escolas, creches, CRAS, hospitais e cozinhas comunitárias.
“A nossa Capital ainda carece de uma política pública unificada, robusta e inclusiva que proteja o cidadão com restrições em todos os equipamentos da rede municipal”, argumentou.